OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA INTERNET

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA ELETRÔNICA MUTAÇÕES, EM 2013

por Alexsandro M. Medeiros

lattes.cnpq.br/6947356140810110

Resumo: Com o surgimento das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), mais destacadamente a internet, muitas são as discussões acerca da revitalização da Democracia e de como a sociedade pode participar, hoje, da res publica (coisa pública) em suas mais diferentes áreas. Através deste novo espaço virtual é possível pensar uma participação mais direta e efetiva do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias. Em certo sentido, podemos até dizer que quem não estiver conectado a essa rede mundial, ficará fora da vida social, econômica, científica, que se desenrola em tempo real através dos caminhos da internet. Os extraordinários avanços tecnológicos dos últimos anos veem transformando significativamente o panorama das modernas sociedades democráticas. Estas transformações afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Este artigo pretende apresentar algumas possibilidades de como o cidadão pode participar diretamente, na esfera do Poder Legislativo e, mais especificamente ainda, no Congresso Nacional, através dos portais: e-Democracia (Câmara dos Deputados) e e-Cidadania (Senado Federal).

Palavras-chaves: Ciberdemocracia; TIC’s; Legislação Participativa

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