EDUCOMUNICAÇÃO, DEMOCRACIA E CIDADANIA
EDUCOMUNICAÇÃO, DEMOCRACIA E CIDADANIA
por Alexsandro M. Medeiros
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postado em: ago. 2025
Em um mundo cada vez mais globalizado e digitalizado, a comunicação tem sido um dos elementos essenciais para pensarmos questões ligadas à democracia e a cidadania. Não que ela não fosse essencial antes, mas agora foi potencializada no contexto das novas tecnologias de informação e comunicação. Daí surge igualmente a importância da educomunicação, como uma práxis que pretende atuar na educação e nas práticas de comunicação, organizando-se em torno do direito à comunicação como um direito humano onde as relações humanas devem ser pensadas a partir dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
O que a Educomunicação preconiza é um tipo de gestão da comunicação que seja: aberta, democrática e participativa dos fluxos comunicacionais. Uma nova comunicação, uma comunicação pensada como diálogo, uma comunicação participativa. “A proposta entre comunicação e educação é de uma relação dialógica em que os educandos e os educadores sejam agentes ativos no processo de aprendizagem transformando constantemente a realidade” (Barbosa, 2020, p. 180).
Uma proposta de comunicação em uma interface com a educação, que deve enriquecer as possibilidades comunicacionais, dialógicas e de construção de saberes coletivos. Educar para a comunicação, além de promover o acesso aos meios de comunicação, busca também potencializar as habilidades comunicacionais, incentivar o pensamento crítico, a acolhida e o respeito ao outro nas relações interpessoais, a capacidade de ouvir e de discernimento.
Em outras palavras, os consumidores de mídia são igualmente agentes da criação de conteúdos porque são estimulados a participar da produção da informação. A Educomunicação promove relações horizontais onde todos estão envolvidos no fluxo de informação. A partir desta perspectiva, os indivíduos têm a oportunidade de expressar livremente opiniões e valores além de participar da produção da respectiva cultura. A Educomunicação possibilita criar espaços concretos para o exercício da autonomia, espaços que acolham a todos como agentes ativos de transformação social.
Há que se considerar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018) entende que a comunicação é uma competência fundamental e que, por isso, deve ser desenvolvida no contexto da educação básica para formar cidadãos e cidadãs. Ao ressaltar a comunicação é uma competência fundamental, nada mais natural que a educomunicação e a educação midiática apareçam como caminhos para o exercício da livre expressão no âmbito de atividades educativas, entendendo a comunicação em sentido amplo, para além do uso cotidiano das novas mídias e tecnologias digitais (apropriação crítica e criativa), como processo essencial à ampliação dos direitos e liberdades, para a mediação de conflitos e manutenção da democracia. “A educomunicação e uma de suas especificidades, a educação midiática, propõem uma educação para e com as mídias há décadas, em contextos explicitamente fomentadores da participação social e, por isso, de exercício da cidadania” (Ferreira, 2023, p. 120).
Sabe-se o quanto a educação tem um papel importante na formação para a cidadania. A escola deve contribuir para a formação de cidadãos e cidadãs ensinando valores democráticos e estimulando seus estudantes a exercitar seus direitos. Nesse cenário, a educomunicação surge como uma possibilidade que pode ser praticada através de meios comunicacionais como uma rádio comunitária, a produção de vídeos, podcasts, que contribuam para a defesa dos direitos e exercício da cidadania. “Assim, entendemos que a intenção da educomunicação é, propriamente, formar um cidadão partícipe dos processos sociais que utiliza a comunicação como um processo fundamental à participação e, portanto, ao pleno exercício da cidadania” (Ferreira, 2023, p. 122).
Entre as muitas práticas comunicativas que os sujeitos podem utilizar para o exercício da cidadania estão a produção e formatação de conteúdos, veiculação e divulgação, gravação/edição de vídeos, áudios, entre outras. O século XXI tem diante de si novas formas de ação coletiva potencializadas pela cultura digital. Hoje é possível utilizar espaços comunicativos como as redes sociais, WhatsApp, Instagram, YouTube, Telegram, o Facebook, dentre outras. Mas é preciso apropriar-se das técnicas e de instrumentos tecnológicos de comunicação a partir de uma visão crítica, tanto pelas informações que recebem quanto pelo que aprendem através da vivência e da própria prática.
O que ressalta a importância de ampliar os estudos sobre as redes de mídias sociais e cultura digital para entendermos a cultura política e a nova cidadania que se estabelece através dessas ágoras online (uma alusão a ágora grega, a praça pública, onde eram debatidas as questões de interesse de cidades como Atenas, por exemplo). Estas ágoras on line (Lemos; Lévy, 2010) ou ágoras digitais são espaços onde são possíveis debates em torno de questões públicas em websites como o portal e-democracia da Câmara dos Deputados ou e-cidadania do Senado Federal brasileiro. Temos a possibilidade de uma Democracia Digital, que tenta dialogar com a geração digital e pode combinar outras formas de democracia especialmente a representativa, com a democracia direta via on line.
Com o advento da internet a concepção de um espaço público ou esfera pública ganha novas dimensões. Fala-se em esfera pública virtual (Marques, 2006; Oliveira, 2012), esfera pública interconectada – networked public sphere (Benkler, 2006; Diniz; Ribeiro, 2012; Silva, 2010; Silveira, 2009) que, em conjunto com as ágoras on-line, constituem um lócus destinado à formação de opiniões e debates para fomentar a participação dos cidadãos. “A Internet não permite somente comunicar mais, melhor e mais rápido; ela alarga formidavelmente o espaço público e transforma a própria natureza da democracia” (Cardon, 2012, p. 01).
O exercício da cidadania pode ser realizado através da comunicação. Uma comunicação participativa onde coletivos, associações e movimentos da sociedade civil utilizem a comunicação e seus recursos midiáticos e tecnológicos como meio de desenvolvimento social, contribuindo para a melhoria de vida de grupos sociais oprimidos e marginalizados. Para isso, devemos aprender sobre comunicação, mídias e informação, para que esse aprendizado possa contribuir para a formação cidadã e para a qualificação da participação social e política das pessoas na sociedade. É preciso aprender a decodificar mensagens midiáticas e identificar diferentes intencionalidades nos discursos que acessamos todos os dias.
Nesse contexto, a educomunicação se estabelece como prática social, como destaca Ferreira (2023, p. 121), segundo o qual, “uma importante referência de comunicação participativa para o campo da educomunicação é o comunicador popular argentino Mário Kaplún (1923-1998)”. Vale destacar também a criação do Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo (NCE/USP), coordenado pelo professor Ismar de Oliveira Soares.
Dentre os diferentes exemplos que existem como práticas educomunicativas voltadas para o exercício da cidadania podemos citar:
1) Viração Educomunicação: uma organização da sociedade civil de São Paulo que desenvolve atividades sobre educação, comunicação e mobilização com o objetivo de aproximar adolescentes e jovens de seus direitos (Ferreira, 2023, p. 123-125). No site do projeto vemos que: “As atividades desenvolvidas estimulam adolescentes e jovens a participarem de espaços de discussão sobre direitos humanos por meio de processos, intervenções e produtos de Comunicação estruturados em uma atuação interdisciplinar e complementar” (saiba mais em: Viração - Educomunicação).
2) Educom.Guarani: projeto formado por educomunicadores indígenas e não indígenas no oeste paranaense que utiliza ferramentas e tecnologias da comunicação na formação de professores das escolas estaduais indígenas, com foco em aspectos gramaticais da língua guarani. O projeto tem apoio de estudantes e professores da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA). Ver o site do projeto: https://www.educomguarani.com
3) O programa Educomunicação Socioambiental: criado em 2005 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa procura ampliar a mobilização da população para ações voltadas à preservação ambiental no Brasil, mediante o emprego dos recursos da comunicação comunitária (Soares, 2023, p. 55-56).
4) O projeto Educom.Saúde-SP: implementado entre 2019 e 2022, pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, tinha como objetivo utilizar práticas educomunicativas na preparação de agentes de saúde para a construção de planos de mobilização das populações locais (nível municipal) no combate a endemias, como a dengue, em todo o território do estado (Soares, 2023, p. 56).
5) Projeto Educom.rádio – Educomunicação pelas ondas do rádio: projeto implementado em 2001, entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo. O sucesso do projeto fez com que fosse criada na cidade de São Paulo a “Lei Educom – Educomunicação pelas Ondas do Rádio” (Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004), estabelecendo como meta: “o desenvolvimento da radiodifusão restrita e comunitária, bem como toda forma de veiculação midiática, no âmbito da administração municipal; o incentivo às atividades de rádio e de televisão comunitária em escolas e centros culturais” (Schwart; Ribeiro, 2018, p. 210). O rádio foi um dos instrumentos que marcou as experiências tecnológicas desenvolvidas ao longo do século XX. Sobre o projeto Educom.rádio, Schwart e Ribeiro (2018) destacam que as 455 escolas municipais do ensino fundamental que participaram do projeto receberam um equipamento de rádio e tanto jovens quanto adultos participavam das oficinas para produzir programas, roteiros, mapas narrativos e vinhetas.
[...] os programas foram pensados de acordo com o interesse dos alunos e dos integrantes da comunidade [...] Era um aprendizado social adquirido pela experiência e pela vivência [...] Um dos aspectos que diferencia esta experiência de demais, criadas em escolas ou comunidades, é que ela de fato trouxe o protagonismo dos envolvidos [...] Considera-se que o projeto resultou em produção de conteúdos midiáticos em processo de emancipação crítica. Os docentes e os discentes envolvidos com a produção dessa experiência estabeleceram laços de proximidade. O meio de comunicação rádio possibilitou a troca de saberes à medida que as crianças criavam seus programas, com seus focos de interesses e novos conteúdos sociais, culturais, políticos e econômicos (Schwart; Ribeiro, 2018, p. 213).
No século XX a ação coletiva dos movimentos estudantis foi potencializada pela cultura digital. O ano de 2013 foi marcado pelos protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus e dois anos depois, em 2015, tivemos o movimento de ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas. Este último teve início no Estado de São Paulo, em novembro de 2015, e depois se expandiu por mais seis estados brasileiros: Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná e pode ser considerado como “uma das maiores mobilizações estudantis da história brasileira” (Rosa; Ketzer, 2023, p. 70).
Além de ocuparem as escolas públicas e as ruas do país, os secundaristas também se apropriaram significativamente dos espaços comunicativos das redes sociais online, como WhatsApp, Instagram, YouTube, Telegram, Snapchat, e principalmente, o Facebook, através de fanpages, tanto para a comunicação interna entre os estudantes, quanto externa, com a comunidade, a mídia, o Estado (Rosa; Ketzer, 2023, p. 70).
Esses movimentos evidenciam como a internet, as mídias sociais e a cultura digital produzem uma cultura política, uma nova cidadania dos jovens e as possibilidades de uma Democracia Digital, construindo espaços públicos online, delineando um novo modelo de participação coletiva. “A construção desse cenário comunicativo possibilitou aos estudantes secundaristas construir uma rede de mobilização que conecta diferentes regiões do país fortalecendo uma resistência nacional na luta pela educação básica e pública” (Rosa; Ketzer, 2023, p. 71).
Mediados pela cultura digital, os movimentos estudantis podem proporcionar importantes espaços de fala, de atuação política e de aprendizado. “São saberes politizados construídos na experiência de luta e resistência e objetivados na participação em processos e ações educativas que são também comunicativos, democráticos e emancipatórios” (Rosa; Ketzer, 2023, p. 72).
Nesse contexto dos movimentos sociais e estudantis transparece de forma imediata a interface entre educação e comunicação, o que nos remete ao tema da educomunicação. As relações entre educação e comunicação são explícitas pois as pessoas envolvidas em tais processos apropriam-se das novas ferramentas tecnológicas de comunicação em um espaço de aprendizado e formação de cidadania. São espaços educomunicativos caracterizados pela aprendizagem voltada para o uso e à produção crítica e transformadora junto às mídias comunitárias. Nesse sentido, é válido ressaltar que a educomunicação surgiu no contexto da defesa da democracia e dos direitos humanos, em uma conjuntura de repressão e proibições (a época da ditadura), construindo estratégias para fazer circular a informação e o conhecimento entre grupos populares, professores, jornalistas, artistas e intelectuais, na defesa da democracia.
BARBOSA, Ana Karoline. Cidadania através da Educação e Comunicação. Puçá: Revista de Comunicação e Cultura na Amazônia, Belém, v. 6, n. 1, p. 179-192, 2020. Acesso em: 16 ago. 2025.
BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. USA: Yale University Press, 2006.
CARDON, Dominique. A democracia internet: promessas e limites. Tradução de Nina Vincent e Tiago Coutinho. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.
DINIZ, Eduardo H.; RIBEIRO, Manuella Maia. O conceito de esfera pública interconectada e o site “webcidadania” no Brasil. Gestão & Regionalidade, v. 28, n. 83., mai-ago, 2012. Acesso em: 16 ago. 2025.
FERREIRA, B. de O. Educomunicação e educação midiática no desenvolvimento da comunicação cidadã. In: MORAES, C. H. de; KOFFERMANN, M.; RADDATZ, V. L. S. (orgs.). Educomunicação para democracia e cidadania [livro eletrônico]. Brasília: Editora Edebê, 2023, p. 117-127.
LEMOS, André; LÉVY, Pierre. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.
MARQUES, Francisco Paulo J. A. Debates políticos na internet: a perspectiva da conversação civil. Opinião Pública, Campinas, vol. 12, n. 1, p. 164-187, abr.-mai., 2006. Acesso em: 16 ago. 2025.
OLIVEIRA, José Aparecido de. Redes sociais e participação política na esfera pública. Revista de Economía Politica de las Tecnologias de la Información e de la Comunicación, vol. XIV, n. 1, p. 1-13, ene-abr, 2012. Acesso em: 10 ago. 2025.
ROSA, Rosane; KETZER, Araciele. Movimentos estudantis: educomunicação para a democracia e para a cidadania. In: MORAES, Cláudia Herte de; KOFFERMANN, Marcia. RADDATZ, Vera Lucia Spacil (orgs.). Educomunicação para democracia e cidadania [livro eletrônico]. Brasília: Editora Edebê, 2023, p. 67-78.
SILVA, Daniela Bezerra da. Transparência na esfera pública interconectada. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Faculdade Cásper Líbero. São Paulo: PPG Cásper Líbero, 2010. Acesso em: 10 ago. 2025.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu Silveira. Novas dimensões da política: protocolos e códigos na esfera pública interconectada. Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 34, p. 103-113, Curitiba, outubro, 2009. Acesso em: 10 ago. 2025.
SOARES, I. de O. Educomunicação e transformação social no Brasil, na América Latina e na Europa. In: MORAES, C. H. de; KOFFERMANN, M.; RADDATZ, V. L. S. (orgs.). Educomunicação para democracia e cidadania [livro eletrônico]. Brasília: Editora Edebê, 2023, p. 47-65.
SCHWART, R. M. P. B.; RIBEIRO, M. H. P. Projeto Educom.rádio: uma prática educativa social. Rev. Cienc. Educ., Americana, ano XX, n. 42, p. 201-216, jul./dez. 2018. Acesso em: 17 ago. 2025.
Webgrafia:
https://www.sabedoriapolitica.com.br/ciber-democracia/
https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/esfera-publica-virtual/